Aposentados acima de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR

Será analisado na Câmara o Projeto de Lei 5048/13, de autoria do deputado Junji Abe (PSD-SP), que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigação de declarar o Imposto de Renda.

O Projeto, porém, prevê dispensa de comprovação apenas para aposentados que tenham o salário da aposentadoria como única fonte de renda tributável, exceto os tributados exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva. Além disso, o patrimônio da pessoa não poderá ultrapassar o valor limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

Uma das justificativas do deputado para aprovação da lei é que vários dos aposentados nessa idade “são pessoas para as quais o dever de prestar informações pode se transformar em ônus bastante significativo, considerando que muitos não têm familiaridade com os meios de informática atualmente requeridos”. O deputado destaca ainda o risco causado quando os aposentados solicitam a ajuda de terceiros para realizar o procedimento de declaração. 

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois segue para o Plenário.

Redação O POVO Online com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/07/25/noticiaspoliticas,3099015/aposentados-acima-de-70-anos-poderao-ser-dispensados-da-declaracao-do-ir.shtml