Congresso deveria excluir PEC 37 da pauta em vez de adiar

'Congresso deveria excluir PEC 37 da pauta em vez de adiar' diz Procurador Roberto Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que os protestos pelo país, que tiveram como uma das bandeiras críticas à proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais - a chamada PEC 37 -,  influenciaram para o adiamento da votação na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26.

A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.

Para o procurador-geral, o adiamento é visto de forma positiva porque havia "açodamento" sobre o assunto.

"Não há dúvida de que terá tido influência nisso [no adiamento] a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o país, que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção", afirmou Gurgel após lançamento do estudo "Um retrato", que reúne dados sobre atuação do MP em todo o país.

Na avaliação de Gurgel, em vez de adiada, a PEC deveria ser "excluída" da pauta. "O Ministério Público entende é que essa PEC não deve apenas ser adiada sua votação, deve ser simplesmente excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional."

Gurgel afirmou ainda que o MP "continua mobilizado" contra a proposta e que é "fundamental" o apoio contra a PEC.

"O Ministério Público continua mobilizado e claro que é fundamental esse apoio da sociedade. Como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedor se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição. Então, é fundamental que a sociedade, através das manifestações que têm ocorrido seja por outros meios, continue essa verdadeira guerra contra a corrupção."

Novas negociações

Na quarta (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que na próxima semana serão realizadas novas reuniões para tentar se chegar a um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema.

Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.

O MP afirma ser contra qualquer proposta que retire seu poder de investigação, mas aceita que sejam criadas regras para as investigações próprias de promotores e procuradores.

Fonte: G1.com

Postado por: Nação Jurídica \ 21 de junho de 2013